MPMG quer Policiais militares com a câmera no uniforme
- adautoribeirorepor
- 11 de fev.
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Adauto Jornalismo Investigativo
O Ministério Público de Minas Gerais entra com ação para obrigar uso de câmeras corporais por todos os PMs
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma ação civil pública contra o estado pedindo a implementação e utilização de câmeras operacionais portáteis por todos os policiais militares que atuam no policiamento ostensivo, no prazo de dois anos.
O documento prevê ainda multa diária de R$50 mil em caso de descumprimento.
A ação pede ainda a concessão de tutela de urgência antecipada, determinando que, no prazo de trinta dias, a Polícia Militar utilize “as câmeras operacionais portáteis já existentes em atividades de policiamento ostensivo especialmente em unidades com maiores registros de interações com uso da força. Neste caso, também há previsão de multa diária de R$50 mil.
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Segundo o MPMG, o pedido de tutela de urgência se faz necessário “frente a manifesta omissão do Estado de Minas Gerais diante da falta de informações, planejamento e avaliações quanto ao uso dos equipamentos já existentes no estado, assim como total ausência de planejamento de eventual expansão de projeto, conforme sobejamente demonstrado nos autos.”
“Tal postura evidencia o descaso do estado com a segurança pública, especificamente com os policiais militares e demais servidores, na qualidade de garantidor dos direitos fundamentais do cidadão”, completa.
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