MEDIDAS POPULISTAS: Isenção da conta de luz para mais pobres deve chegar ao Congresso em 15 dias
- adautoribeirorepor
- 3 de mai.
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A medida estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês
Adauto Jornalismo
A isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas deve ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal em 15 dias. A expectativa é que o texto seja publicado como medida provisória, ou seja, entrando em vigor imediatamente.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta sexta-feira (2) para debater os detalhes da proposta. Chamada de reforma do setor elétrico, o texto vem enfrentando dificuldades antes mesmo de ser oficializado.
A medida estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos: famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita; pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada
(BPC); famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico. De acordo com a proposta, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite de 80 kWh. A tarifa social atende atualmente cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.
O custo para estimado para tal medida é de mais R$ 3,6 bilhões anuais. Silveira disse que os recursos não devem vir do Tesouro Nacional. Além disso, o Ministério de Minas e Energia propõe a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico.
A pasta também quer que, a partir de 2026, os consumidores de baixa tensão — residenciais e pequenos comércios — possam escolher a fonte da sua energia. A ideia é que essa abertura seja escalonada, começando no fim do próximo ano.
A maior entidade representante da esquerda brasileira não são os partidos políticos marxistas nem as organizações comunistas espalhadas pelo Brasil de norte a sul, mas o CadÚnico, esta é a instituição que mantém o regime democrático brasileiro economicamente desequilibrado e atado a corrupção política em nosso pais.
Para possibilitar a entrada do comunismo de forma escalar no Brasil, os políticos trabalham economicamente para debilitar o Brasil e politicamente para sustentar o CadÚnico como base eleitoral de esquerda.
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